quarta-feira, 6 de março de 2013

Políticas Públicas no Brasil

A análise de políticas públicas teve uma grande relevância, em nosso país, na década de 1980, impulsionada pela transição democrática. Nessa época, observou-se o deslocamento na agenda pública. Durante os anos 1970, a agenda pública se estruturou em torno de questões relativas ao modelo brasileiro de desenvolvimento, onde a discussão se limitava aos impactos redistributivos da ação governamental e ao tipo de racionalidade que conduzia o projeto de modernização conservadora do regime ditatorial. Dessa transformação seguiu-se uma redescoberta na agenda de pesquisas das políticas descentralizadas do sistema ditatorial.
Também, mesmo com o fim do período autoritário, ainda havia dificuldades na consecução de políticas públicas, o que serviu para melhores tentativas de buscar a eficiência deste objeto. Nesta época, houve maior necessidade de difusão internacional da idéia de reforma do Estado e do aparelho de Estado, que passou a ser o princípio organizador da agenda pública dos anos 1980-90, o que provocou uma proliferação de estudos de políticas públicas. (TREVISAN; BELLEN, 2008, p. 532-533).
Desde sua implementação, o estudo das políticas públicas tem sido de grande valia para a sociedade, mas, mesmo assim, este vem demandando algumas problemáticas em relação ao seu aproveitamento como uma área de conhecimento, pois se trata de uma subárea de conhecimento muito amplo. Sua temática tem um crescimento horizontal, apesar do avanço na sua pesquisa, com fóruns e eventos similares, demandando pouca discordância por se tratar de uma ciência com relevância político-operacional. Outra problemática desta subárea é a sua proximidade teórica com a burocracia governamental, apesar de que a qualidade de pesquisa das políticas públicas no Brasil tem tido um crescimento relevante, embora seus operadores saibam muito pouco de alguns de seus aspectos, como, por exemplo, a efetividade da política pública nos Estados-membros. (TREVISAN; BELLEN, 2008, p. 533-535).
Porém, diante a necessidade global, a maioria dos serviços públicos que a sociedade anseia, têm-se tornado ineficazes pelos governantes e o que se vem observando, na prática, são as excessivas privatizações destes serviços, até sem nenhuma regulamentação definida, enquanto o que é considerado desinteressante para estes entes privados, vem sendo desmantelado, sem que nada seja feito, nem mesmo em caráter público, em
suma, ou o Estado privatiza os seus serviços ou nada faz para que tal anseio seja concretizado. Este poderes estão regulamentados algumas vezes por organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). (SANTOS, et. al., 2007, p. 833-834).

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